FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Resolução 3/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 12/03/2018 00:00:00      N° Processo: 318/2018      N° Protocolo: /2018

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO EM ÁUDIO E VÍDEO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E TRANSMISSÃO AO VIVO VIA INTERNET, REALIZADOS PELO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VIANA.


Norma Resultante   Resolução 14/2018

Autoria


Ademir Pereira

Anexos da Proposição Principal


RESOLUÇÃO N°14/2018

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 16/10/2018 00:00:00Fase: Para Promulgação e Publicação Setor: Procuradoria / Assistência Legislativa
Ação: Promulgado e Publicado
Complemento da Ação: PROJETO DE RESOLUÇÃO N°3/2018, ORIGINOU A RESOLUÇÃO N°14/2018. PROMULGADO E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL.
Data de Recebimento: 09/07/2018 00:00:00Fase: Para Analise e Parecer CJR Setor: Comissão de Const. Justiça e Redação
Data de Envio: 16/10/2018 00:00:00Ação: Parecer Emitido
Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, APÓS A DELIBERAÇÃO Á MAIORIA DE SEUS MEMBROS , S.M.J., PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N°03/2018.