FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Executivo 38/2019 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 19/12/2019 00:00:00      N° Processo: 2643/2019      N° Protocolo: /2019

Ementa: ALTERA AS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PREVISTAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1.595/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Norma Resultante   Lei 3071/2019

Anexos da Proposição Principal


OFÍCIO E AUTÓGRAFO
LEI Nº 3.071/2019

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 27/12/2019 00:00:00Fase: Sanção Setor: Poder Executivo
Ação: Lei Sancionada
Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 38/2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA, TRANSLADADO NO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.071/2019. SANCIONADO PELO PODER EXECUTIVO E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL NO DIA 27/12/2019.
Data de Recebimento: 23/12/2019 00:00:00Fase: Para Elaborar Autógrafo Setor: Procuradoria / Assistência Legislativa
Data de Envio: 27/12/2019 00:00:00Ação: Encaminhado
Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 38/2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA, TRANSLADADO NO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.071/2019. AGUARDANDO SANÇÃO.
Data de Recebimento: 23/12/2019 00:00:00Fase: Para Análise e Parecer Setor: Comissão de Finanças e Orçamento
Data de Envio: 23/12/2019 00:00:00Ação: Parecer Emitido
Complemento da Ação: A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, APÓS DELIBERAÇÃO PELA MAIORIA DE SEUS MEMBROS, É DE PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 38/2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA, NA SUA FORMA ORIGINAL. 
Data de Recebimento: 23/12/2019 00:00:00Fase: Para Analise e Parecer CJR Setor: Comissão de Const. Justiça e Redação
Data de Envio: 23/12/2019 00:00:00Ação: Parecer Emitido
Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, APÓS DELIBERAÇÃO PELA MAIORIA DE SEUS MEMBROS, É DE PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 38/2019 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA, NA SUA FORMA ORIGINAL.