FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Executivo 3/2020 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 03/03/2020 00:00:00      N° Processo: 326/2020      N° Protocolo: /2020

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI DE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Norma Resultante   Lei 3082/2020

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 20/03/2020 00:00:00Fase: Sanção Setor: Poder Executivo
Ação: Lei Sancionada
Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 03/2020 DE AUTORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA, TRANSLADADO NO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.082/2020. SANCIONADO PELO PODER EXECUTIVO E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL NO DIA 20/03/2020.
Data de Recebimento: 20/03/2020 00:00:00Fase: Para Elaborar Autógrafo Setor: Procuradoria / Assistência Legislativa
Data de Envio: 20/03/2020 00:00:00Ação: Encaminhado
Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 03/2020 DE AUTORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA, TRANSLADADO NO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.082/2020. AGUARDANDO SANÇÃO.
Data de Recebimento: 12/03/2020 00:00:00Fase: Para Analise e Parecer CJR Setor: Comissão de Const. Justiça e Redação
Data de Envio: 20/03/2020 00:00:00Ação: Parecer Emitido
Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, APÓS DELIBERAÇÃO PELA MAIORIA DE SEUS MEMBROS, É DE PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 03/2020 NA SUA FORMA ORIGINAL.