Projeto de Lei Executivo 4/2020

 Data de apresentação 03/03/2020 00:00:00
 N° Processo 327/2020
 N° Protocolo /2020
 Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.812, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei 3083/2020