FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Executivo 9/2020 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 22/05/2020 00:00:00      N° Processo: 501/2020      N° Protocolo: /2020

Ementa: Altera as Leis Municipais nº 2.004, de 27 de dezembro de 2007, a Lei nº 1.897, de 28 de dezembro de 2006 e a lei nº 1.629, de 27 de dezembro de 2002 e dá outras providências.


Norma Resultante  

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 05/06/2020 00:00:00Fase: Sanção Setor: Poder Executivo
Ação: Lei Sancionada
Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 09/2020, DE AUTORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA, TRANSLADADO NO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.089/2020. SANCIONADO PELO PODER EXECUTIVO E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL NO DIA 08/06/2020.
Data de Recebimento: 03/06/2020 00:00:00Fase: Para Elaborar Autógrafo Setor: Procuradoria / Assistência Legislativa
Data de Envio: 05/06/2020 00:00:00Ação: Encaminhado
Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 09/2020, DE AUTORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA, TRANSLADADO NO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.089/2020. AGUARDANDO SANÇÃO.
Data de Recebimento: 03/06/2020 00:00:00Fase: Para Analise e Parecer CJR Setor: Comissão de Const. Justiça e Redação
Data de Envio: 03/06/2020 00:00:00Ação: Parecer Emitido
Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, APÓS DELIBERAÇÃO PELA MAIORIA DE SEUS MEMBROS, OPINA PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 09/2020.