FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Executivo 11/2020 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 02/06/2020 00:00:00      N° Processo: 536/2020      N° Protocolo: /2020

Ementa: Dispõe sobre o auxílio fardamento, indenização para renovação do porte de armas e gratificação por escala extra de trabalho destinados aos servidores da Guarda Municipal de Viana/ES e dá outras providências.


Norma Resultante  

Anexos da Proposição Principal


ATÓGRAFO DE LEI 3.091/2020
LEI 3.091/2020

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 05/06/2020 00:00:00Fase: Sanção Setor: Poder Executivo
Ação: Encaminhado
Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 11/2020, DE AUTORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA, TRANSLADADO NO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.091/2020. SANCIONADO PELO PODER EXECUTIVO E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL NO DIA 08/06/2020.
Data de Recebimento: 03/06/2020 00:00:00Fase: Para Elaborar Autógrafo Setor: Procuradoria / Assistência Legislativa
Data de Envio: 05/06/2020 00:00:00Ação: Parecer Emitido
Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 11/2020, DE AUTORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIANA, TRANSLADADO NO AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.091/2020. AGUARDANDO SANÇÃO.
Data de Recebimento: 03/06/2020 00:00:00Fase: Para Analise e Parecer CJR Setor: Comissão de Const. Justiça e Redação
Data de Envio: 03/06/2020 00:00:00Ação: Parecer Emitido
Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, APÓS DELIBERAÇÃO PELA MAIORIA DE SEUS MEMBROS, OPINA PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 11/2020.