FICHA DE PROPOSIÇÃO

Ofício 1/2012 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 20/08/2012 00:00:00      N° Processo: /2012      N° Protocolo: /2012

Ementa: Solicitar que seja tomado acessível para as pessoas com deficiência o website da Câmara Municipal de Viana, conforme determina o artigo 47 do Decreto Federal N° 5.296/2004.


Norma Resultante