FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Legislativo 2/2015 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 03/02/2015 00:00:00      N° Processo: 3/2015      N° Protocolo: /2015

Ementa: Projeto de Lei nº 02/2015 de autoria do Vereador Paulo Sérgio Brandão que promove um programa de uso e reuso da água em repartições públicas, domicílios e empresas de qualquer natureza, instituindo medidas que induzam a conservação, uso racional e a utilização de fonte alternativas para captação de água nas atuais e novas edificações, bem como a conscientização dos usuários sobre a importância da conservação da água, no âmbito do Município de Viana;


Norma Resultante