FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Legislativo 16/2017 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 08/05/2017 00:00:00      N° Processo: 622/2017      N° Protocolo: /2017

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO EM TODOS OS ATOS OFICIAIS, TANTO DO PODER EXECUTIVO QUANTO DO LEGISLATIVO, INCLUSIVE NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Norma Resultante  

Autoria


Cabo Max

Anexos da Proposição Principal


LEI Nº 2.858/2017

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 21/06/2017 00:00:00Fase: Para Arquivar Setor: Procuradoria / Assistência Legislativa
Ação: Publicação Efetuada
Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 16/2017 ORIGINOU A LEI Nº 2.858/2017.