FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Legislativo 19/2017 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 01/06/2017 00:00:00      N° Processo: 784/2017      N° Protocolo: /2017

Ementa: FICA FIXADA EM 30 HORAS SEMANAIS A CARGA HORÁRIA DE PSICÓLOGOS QUE ATUAM EM DIVERSOS SETORES DE TRABALHO DENTRO DO MUNICÍPIO DE VIANA.


Norma Resultante  

Autoria


Cabo Max

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 28/08/2017 00:00:00Fase: Arquivado Setor: Procuradoria / Assistência Legislativa
Ação: Pela Inconstitucionalidade
Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 19/2017 ARQUIVADO PELA SUA INCONSTITUCIONALIDADE.