FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Legislativo 53/2017 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 13/11/2017 00:00:00      N° Processo: 1960/2017      N° Protocolo: /2017

Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO A DISPONIBILIDADE DE KITS DE PRIMEIROS SOCORROS EM TODAS AS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PUBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE VIANA.


Norma Resultante   Lei 2971/2018

Autoria


Cabo Max

Anexos da Proposição Principal


AUTOGRAFO DE LEI N°2.971/2018
LEI Nº 2.971/2018

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 30/10/2018 00:00:00Fase: Para Promulgação e Publicação Setor: Procuradoria / Assistência Legislativa
Ação: Lei Municipal Promulgada
Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 53/2017, DE AUTORIA DO VEREADOR MAX DAIBERT DE CASTRO SALES FOI PROMULGADO NA LEI Nº 2.971/2018, NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2018.
Data de Recebimento: 30/10/2018 00:00:00Fase: Para Encaminhar Ofício ao Destinatário Setor: Procuradoria / Assistência Legislativa
Data de Envio: 30/10/2018 00:00:00Ação: Veto Rejeitado
Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 53/2017, TRANSLADADO NO AUTOGRAFO DE LEI Nº 2.971/2018, FOI REJEITADO POR OITO (08) VOTOS A UM (1).
Data de Recebimento: 19/09/2018 00:00:00Fase: Aguardar Apreciação do Veto Setor: Poder Executivo
Data de Envio: 30/10/2018 00:00:00Ação: Veto Total/Parcial
Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 53/2017, TRANSLADADO NO AUTOGRAFO DE LEI Nº 2.971/2018, OBTEVE VETO TOTAL PELO PODER EXECUTIVO.
Data de Recebimento: 04/09/2018 00:00:00Fase: Para Elaborar Autógrafo Setor: Procuradoria / Assistência Legislativa
Data de Envio: 19/09/2018 00:00:00Ação: Encaminhado
Complemento da Ação: AUTOGRAFO N°2.971/2018, ENCAMINHADO E AGUARDANDO SANSÃO.