FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Legislativo 60/2017 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 06/12/2017 00:00:00      N° Processo: 2139/2017      N° Protocolo: /2017

Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.


Norma Resultante  

Autoria


Cabo Max

Anexos da Proposição Principal


AUTOGRAFO DE LEI Nº 2.982/2018
LEI Nº 2.982/2018

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 26/10/2018 00:00:00Fase: Protocolar Mensagem de Veto Setor: Procuradoria / Assistência Legislativa
Ação: Veto Rejeitado
Complemento da Ação: COMUNICA A REJEIÇÃO DO VETO . POR 08(OITO) VOTOS A 1(UM). AGUARDANDO POSICIONAMENTO DO PODER EXECUTIVO.
Data de Recebimento: 26/10/2018 00:00:00Fase: Aguardar Apreciação do Veto Setor: Comissão de Const. Justiça e Redação
Data de Envio: 26/10/2018 00:00:00Ação: Veto Rejeitado
Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, APOS DELIBERAÇÃO SEUS MEMBROS, É PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 62/2017 NA SUA FORMA ORIGINAL E, POR CONSEGUINTE, PELA REJEIÇÃO DO VETO . POR 08(OITO) VOTOS A 1(UM).
Data de Recebimento: 26/10/2018 00:00:00Fase: Protocolar Mensagem de Veto Setor: Poder Executivo
Data de Envio: 26/10/2018 00:00:00Ação: Veto Total/Parcial
Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI Nº 67/2017, TRANSLADADO NO AUTOGRAFO Nº 2.981/2018, VETADO PELO PODER EXECUTIVO.
Data de Recebimento: 09/10/2018 00:00:00Fase: Para Elaborar Autógrafo Setor: Procuradoria / Assistência Legislativa
Data de Envio: 26/10/2018 00:00:00Ação: Ofício Encaminhado
Complemento da Ação: O PROJETO DE LEI Nº 67/2017, TRANSLADADO NO AUTOGRAFO Nº 2.981/2018, ENCAMINHADO AO PODER EXECUTIVO E AGUARDANDO SANÇÃO.
Data de Recebimento: 14/03/2018 00:00:00Fase: Para Analise e Parecer CJR Setor: Comissão de Const. Justiça e Redação
Data de Envio: 09/10/2018 00:00:00Ação: Parecer Emitido
Complemento da Ação: A COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA, APOS DELIBERAÇÃO À MAIORIA DE SEUS MEMBROS, S.M.J., PELA CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 62/2017.