FICHA DE PROPOSIÇÃO

Projeto de Lei Executivo 46/2018 PROPOSIÇÃO



Data de Apresentação: 30/08/2018 00:00:00      N° Processo: 1676/2018      N° Protocolo: /2018

Ementa: REVOGA O ART. 3º DA LEI Nº 2.837/2017, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE FAZ MENÇÃO À CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL.


Norma Resultante   Lei 2985/2018

Anexos da Proposição Principal


AUTOGRAFO DE LEI Nº 2.985/2018
LEI Nº 2.985/2018

Histórico da Tramitação


Data de Recebimento: 06/11/2018 00:00:00Fase: Sanção Setor: Poder Executivo
Ação: Lei Sancionada
Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 46/2018,DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL GILSON DANIEL BATISTA FOI SANCIONADO NA LEI Nº 2.985/2018.
Data de Recebimento: 30/10/2018 00:00:00Fase: Para Elaborar Autógrafo Setor: Procuradoria / Assistência Legislativa
Data de Envio: 06/11/2018 00:00:00Ação: Ofício Encaminhado
Complemento da Ação: PROJETO DE LEI Nº 46/2018, TRANSLADADO NO AUTOGRAFO DE LEI Nº 2.985/2018, AGUARDANDO SANÇÃO.
Data de Recebimento: 10/10/2018 00:00:00Fase: Para Analise e Parecer CJR Setor: Comissão de Const. Justiça e Redação
Data de Envio: 30/10/2018 00:00:00Ação: Parecer Emitido
Complemento da Ação: DO ESPOSADO, SOU DE PARECER, S.M.J., PELA CONSTITUCIONALIDADE LEGALIDADE E, APROVAÇÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 46/2018, NA SUA FORMA ORIGINAL.